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Mari   Santana Ili
CNPJ: 01.273.298/0003-38"									
"Rua Anice, 26- Jd StcJ Mena  Guarulhos- SP
Fone: (11) 2452-2350
e-mail: acc.mariasantana3@gmail.com"									
RegulamentoÿdeÿComprasÿe Contrata‡ÆoÿdeÿServi‡os									
"Este Regulamento estabelece as diretrizes adotadas pela Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana Unidade Ili, na gestÆo das suas compras e de prestadores
de servi‡os."									
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rntrodu‡Æo					"Maria Santan   Ili
CNPJ: 01.273.298/0003-38
Ru.:i Anice, 26- Jd St.:i Mena  Guarulhos- SP Fone: (11) 2452-2350
e-mail: acc.mariasantana3@gmail.com"				
"Art. 1ø- O presente regulamento aplica-se …s compras e contrata‡Æo de servi‡o pela Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana  Unidade III.
Par grafo primeiro: As compras serÆo centralizadas na µrea Administrativa
Operacional subordinada … Diretoria."									
Das Compras									
"Art. 2ø - Para fins do presente regulamento, considera-se compra toda aquisi‡Æo remunerada de materiais de consumo e bens pem1anentes para fornecimento de uma s¢ vez ou em parcelas, com a finalidade de suprir a Associa‡Æo Comunit ria e Cultural
Maria  Santana   Unidade  Ili   com  os  materiais  necess rios  ao  desenvolvimento  de  suas atividades."									
Do Procedimento de Compras									
"Art.  3§  -  O  procedimento  de  compras  compreende  o  cumprimento  das  etapas  a  seguir especificadas:
1. Requisi‡Æo de compras;
2. Solicita‡Æo de or‡amento;
3. Apura‡Æo da melhor oferta com emissÆo do relat¢rio de aprova‡Æo;
4. Informa‡äes especiais sobre a compra.
Art. 4ø - O setor administrativo/operacional dever  selecionar criteriosamente os fornecedores que participarÆo da concorrˆncia, considerando  idoneidade qualidade e menor custo, al‚m da garantia  de  manuten‡Æo,  reposi‡Æo de pe‡as, assistˆncia  t‚cnica e atendimento  de  urgˆncia, quando for o caso.
Par grafo  t¡nico:  Para  fins do dispositivo  ""caput""  deste  artigo, considera  se  menor  custo aquele  que  resulta  da  verifica‡Æo  e  compara‡Æo  do  somat¢rio  de  fatores  11tili1..idos  para"									
									
	"Maria   ant   n   Ili
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tj1 L'ú.  ?úJ
e,   E  f:CAEP11y'-'q
_ft"		"CNPJ:01.273.298/0003-38
Rua Anice, 26- Jd Sta Mena  Guarulhos- SP Fone:(11) 2452-2350
e-mail: acc.mariasantana3@gmail.com"							
"detenninaro   menor pre‡o avaliado que al‚m de termos monet rios encerram  umpeso relativo paraa   avalia‡Æo das propostas envolvendo entre outros os seguinteasspectos:
t. Custos de transportes e seguro at‚ o local da entrega;
2. Forma de pagamento;
3. Prazo de entrega;
4. Custos para opera‡Æo do produto, eficiˆncia e compatibilidade;
5. Durabilidade do produto;
6. Credibilidade mercadol¢gica da empresa proponente;
7. Disponibilidade de servi‡os;
8. Eventual necessidade de treinamento pessoal;
9. Qualidade do produto;
l O. Assistˆncia t‚cnica;
l l.  Garantia dos produtos.
Art. 5-§  O   processo de sele‡Æo compreender   a cota‡Æo entre os fornecedores que dever  ser feita da seguinte forma:
?      Compras  de  todos os valores dever   ter  no m¡nimo  03(trˆs) cota‡äes  de diferentes
fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado."									
Art. 6-ø  A   melhor oferta ser  apurada considerando-se os crit‚rios contidos no arl. 4øe   seu									
"par grafo  £nico do presente  Regulamento, e ser  apresentada  a Diretoriaa    quem competir 
exclusivamente aprovar a realiza‡Æo da compra."									
Art. 7-§    Ap¢s aprovada  a compra o Setor Administrativo/Operacional emitir o    Pedido de									
"Compra em trˆs vias, distribuindo-as da seguinte:
l. Uma via para o fornecedor;
2. Uma via para o Setor requisitante;
3. Uma via para o arquivo do Setor Administrativo/Operacional."									
Art. 8-§   O   pedido de Compra corresponde ao Contrato formal efetuado como    fornecedore									
"encerrao   procedimento de compras devendo representar fielmente todas as condi‡äes em que
foi realizada a negocia‡Æo."									
Par grafo£nicoo:   Pedido de Compra dever  ser assinado pelo Administrativo.									
"e,    E  PCAEP1ty/..tq
--U--"			"M               nt     11     Ili
CNPJ: 01.273.298/0001  i8
Rua Anrce, 26- Jd Sta Mena- Guarulhos  SP Fone: (11) 2452-2350
e-mail: acc.mariasantana3@gma¡l.com"						
"Art.  9-  O  recebimento  dos  bens  e  materiais  ser   realizado  pelo  Setor  designado  parn  tal respons Yel pela conferencia dos materiais. consoante as especifica‡äes contidas no Pe<li<lo <lc Compra e ainda pelo caminhamcnto imediato da Nota Fiscal ou Documento Comprobat¢rio <lo
setor Administrativo/Operacional."									
"Da Contrata‡Æo de Servi‡os
Defini‡Æo
Art. l O§ -  Para fins do presente Regulamento, considera-se servi‡o toda atividade destinada a obter determinada  utilidade de interesse da Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana Unidade Ili  por meio de processo de terceiriza‡Æo tais como:"									
?    Conserto,   instala‡Æo,   montagem,   opera‡Æo,   conserva‡Æo,   repara‡Æo,   adapta‡Æo,									
manuten‡Æo, transporte, loca‡Æo de bens, publicidade, seguro, consultoria, assessoria,									
	hospedagem,  alimenta‡Æo,  servi‡os  t‚cnicos  especializados,  produ‡Æo  de  eventos								
"esportivos, servi‡os gr ficos, bem como obras civis, englobando constru‡Æo, refonna,
recupera‡Æo ou amplia‡Æo."									
"Da Contrata‡Æo
Art. 11ø - Aplicam-se … contrata‡Æo de servi‡os, no que couber, todas as regras estabelecidas nos artigos Das Compras do presente Regulamento dos Servi‡os
T‚cnico-Profissionais Especializados.
A rt.  12ø-  Para  fins  do  presente  Regulamento,  consideram-se  servi‡os  t‚cnico-profissionais especializados os trabalhos relativos a:
1. Estudos t‚cnicos, planejamentos e projetos b sicos ou executivos;
2. Pareceres per¡cias e avalia‡äes cm geral;
3. Assessorias ou consultorias t‚cnicas jur¡dicas e auditorias;
4. Fiscaliza‡Æo, supervisÆo ou gerenciamento de ohras ou servi‡os;
5. Patroc¡nio ou defesa <lc causas judiciais ou administrativas;
6. Treinamento e aperfei‡oamento <le pessoal;"									
"1\1         Sant   n     li
CNPJ: 01.273.298/0003-38
Rua Anice, 26- Jd Sta Mena  Guarulhos- SP Fone: (11) 2452-2350
e-mail: acc.mariasantana3@gmail.com"									
"7. Presta‡Æo de servi‡os de assistˆncia … sa£de cm :¡reas espec¡ficas;
8. lnfonn tica  inclusive quando envolver aquisi‡Æo de programas;
9.  µrea  que  envolve  as atividades  especificas  (pesquisa  a‡Æo educativa,  palestrantes,  entre outros) de atua‡Æo da Entidade.
Art.  13ø  -  A  Diretoria  dever   selecionar  criteriosamente o  prestador  de  servi‡os  t‚cnicoð profissionais especializados que poder  ser pessoa fisica ou jur¡dica, considerando a idoneidade a experiˆncia e especializa‡Æo do contrato, dentro da respectiva  rea.
Das Disposi‡äes Finais
Art. 14ø- As seguintes hip¢teses dispensam cota‡Æo:
*Compra ou loca‡Æo de bens im¢veis destinados ao uso pr¢prio;
* Celebra‡Æo de parcerias convˆnios e/ou termos de coopera‡Æo, desde que formalizados  por escrito;
* Opera‡Æo envolvendo concession ria de servi‡os p£blicos e objeto do contrato for pertinente ao da concession ria;
* Aquisi‡Æo de equipamentos e componentes  cujas caracter¡sticas t‚cnicas sejam espec¡ficas em rela‡Æo aos objetos a serem alcan‡ados.
Par grafo £nico: A dispensa da cota‡Æo deve ser previamente fundamentada por escrito e ser autorizada pela Diretoria da Entidade.
Art.  15ø -  Os casos omissos ou duvidosos  na  interpreta‡Æo  do presente  Regulamento  serÆo resolvidos pela Diretoria, com base nos princ¡pios gerais de administra‡Æo.
Art. 163 - Os valores estabelecidos no presente Regulamento serÆo revistos e atualizados pela Diretoria, se e quando necess rio.
Guarulhos. 20 de agosto de 2024
PRESIDE   TE: TANJA  MARIA DE CASTRO"